Estrangeiros no Paraguai
A residência temporária é a autorização que a Dirección Nacional de Migraciones (Direção Nacional de Migrações, DNM) concede, por um prazo determinado, ao estrangeiro que entra no país para se estabelecer e exercer uma atividade lícita. Depois de cumprir esse período, quem deseja se estabelecer definitivamente pode solicitar a residência permanente. No Estudio Jurídico José Soria & Asociados, em San Lorenzo, tramitamos residências temporárias e permanentes de acordo com a Lei nº 6984/2022 “De Migraciones”. Também providenciamos a cédula de identidade paraguaia e o certificado de vida e residência, e acompanhamos você na legalização e no apostilamento dos seus documentos.
A lei migratória vigente é a Lei nº 6984/2022 “De Migraciones”. O órgão migratório é a Dirección Nacional de Migraciones (DNM), que substituiu a antiga Dirección General de Migraciones (Direção-Geral de Migrações).
Ley N.º 6984 / De Migraciones (BACN) (abre em outra aba) · La Institución - Dirección Nacional de Migraciones (abre em outra aba)
A DNM a concede por um prazo determinado a quem entra no país para se estabelecer e exercer uma atividade lícita. Tem validade de até 2 anos, renovável por igual período.
Residencia Temporal establecida por la Ley N.º 6984/2022 de Migraciones (DNM) (abre em outra aba)
Permite residir no país por tempo indeterminado. É concedida a quem manifesta a intenção de se estabelecer definitivamente, depois de cumprir o período de residência temporária. A carteira de residência tem validade definitiva, mas deve ser renovada a cada 10 anos.
Residencia Permanente para el cambio de categoría de residencia temporal (DNM) (abre em outra aba)
A mudança é solicitada dentro dos 3 meses anteriores ao vencimento da carteira de residência temporária. Se a carteira já venceu, o pedido pode ser feito até 1 mês depois do vencimento, com o pagamento da multa correspondente.
Os documentos em outro idioma devem ser traduzidos para o espanhol por um tradutor público. O Paraguai aprovou a Convenção da Haia sobre a Apostila por meio da Lei nº 4987/2013. A Convenção está em vigor para o Paraguai desde 30 de agosto de 2014.
Residencia Temporal establecida por la Ley N.º 6984/2022 de Migraciones (DNM) (abre em outra aba) · Ley N.º 4987 / Aprueba el Convenio suprimiendo la exigencia de legalización de los documentos públicos extranjeros (BACN) (abre em outra aba) · Conferencia de La Haya (HCCH): estado del Convenio de 5 de octubre de 1961 (Apostilla) (abre em outra aba)
Na consulta, revisamos com você a documentação do seu caso. Os documentos em idioma estrangeiro devem ser traduzidos para o espanhol de uma destas duas formas:
Tem validade de até 2 anos. Pode ser renovada por igual período.
Depois de cumprir o período de residência temporária. A mudança é solicitada dentro dos 3 meses anteriores ao vencimento da sua carteira temporária. Se a carteira já venceu, o pedido ainda pode ser feito até 1 mês depois do vencimento, com o pagamento da multa correspondente.
Sim. Os residentes temporários podem obter a cédula de identidade paraguaia. Ela é emitida pelo Departamento de Identificaciones de la Policía Nacional e tem a mesma validade da residência temporária. O escritório pode providenciá-la para você.
Ele é emitido pela delegacia da Policía Nacional responsável pela área do seu domicílio real. O escritório pode providenciá-lo para você.
Esta página oferece informações gerais e não substitui a orientação sobre o seu caso. As normas e os requisitos podem mudar; nós os confirmamos na consulta.