Pessoas e famílias
Quando uma pessoa falece, seus bens e direitos passam para quem deve herdá-los. O processo sucessório (inventário) é o procedimento judicial em que, entre outras etapas, o juiz declara quem são os herdeiros. No Estudio Jurídico José Soria & Asociados, em San Lorenzo, acompanhamos as famílias em sucessões com ou sem testamento. Cuidamos do trâmite desde a declaração de herdeiros até a adjudicação dos bens.
No Paraguai, a sucessão por causa de morte é regulada no Livro Quinto do Código Civil (Lei nº 1183/1985). Segundo o art. 2443 do Código Civil, a partir da morte de uma pessoa, a propriedade dos bens e direitos da herança é transmitida a quem deve recebê-la.
Segundo o art. 2449 do Código Civil, o juiz competente para a sucessão é o do lugar do último domicílio do autor da herança, ou seja, da pessoa falecida.
Segundo o art. 741 do Código de Processo Civil (Lei nº 1337/1988), ao abrir o processo sucessório, o juiz cita todos os interessados para que se apresentem e reclamem seus direitos dentro de 60 dias, contados a partir da primeira publicação.
Lei nº 1337 – Código de Processo Civil (BACN) (abre em outra aba)
Segundo o art. 742 do Código de Processo Civil, depois de vencido o prazo de citação e comprovado o direito dos sucessores, o juiz profere a sentença declaratória de herdeiros.
Lei nº 1337 – Código de Processo Civil (BACN) (abre em outra aba)
Segundo o art. 2597 do Código Civil, a legítima dos herdeiros necessários é a parte da herança da qual o autor da herança (a pessoa falecida) não pode dispor. Segundo o art. 2598 do Código Civil, a legítima é de quatro quintos (4/5) da herança para os descendentes, de dois terços (2/3) para os ascendentes e da metade para o cônjuge quando não houver descendentes nem ascendentes.
Segundo o art. 2583 do Código Civil, os filhos herdam em partes iguais os bens próprios da pessoa falecida. Segundo o art. 2586 do Código Civil, se o cônjuge sobrevivente herdar junto com filhos da pessoa falecida, receberá sobre os bens próprios a mesma parte que cada filho. Segundo o art. 2584 do Código Civil, se não houver descendentes, herdam os ascendentes, sem prejuízo dos direitos do cônjuge sobrevivente. Se não houver descendentes, ascendentes nem cônjuge, herdam os irmãos e, em representação deles, seus descendentes até o quarto grau, inclusive.
Sim. Conduzimos processos sucessórios tanto ab intestato (sem testamento) quanto testamentários (com testamento). Leve em conta que, segundo o art. 2597 do Código Civil, a legítima dos herdeiros necessários é a parte da herança da qual o autor da herança (a pessoa falecida) não pode dispor.
Prestamos assessoria na partilha da herança e buscamos acordos entre os herdeiros. Cada caso é diferente; por isso, nós o analisamos com você na consulta.
Depende de cada caso, por isso não é possível prever a duração. A lei, porém, fixa um prazo de citação: segundo o art. 741 do Código de Processo Civil (Lei nº 1337/1988), ao abrir o processo, o juiz cita os interessados para que se apresentem e reclamem seus direitos dentro de 60 dias, contados a partir da primeira publicação. Segundo o art. 742 do Código de Processo Civil, depois de vencido esse prazo e comprovado o direito dos sucessores, o juiz profere a sentença declaratória de herdeiros.
Esta página oferece informações gerais e não substitui a orientação sobre o seu caso. As normas e os requisitos podem mudar; nós os confirmamos na consulta.